A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou, nesta semana, o projeto de lei 56/2023 de autoria da vereadora Tia Adriana. O texto tem como objetivo proteger mulheres que sofreram abortos ou cujos bebês tiveram morte perinatal.
A estratégia visa evitar que as vítimas sofram danos psicológicos após o trauma da perda dos filhos e garante que seus bebês não fiquem no mesmo espaço que outras grávidas. Com o projeto, as mulheres passam a ter direito a um acompanhamento humanizado e respeitoso para mulheres atendidas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
“Nos casos em que a gestação termine em abortamento ou em morte perinatal, a maternidade deve garantir à mulher o direito de permanecer em área reservada e individual, distinta daquela onde estão as mães acompanhadas de nascituros”.
O projeto, aprovado por unanimidade pela Casa e segue para sanção no Poder Executivo.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
