segunda, 15 de abril de 2024
Euro 5.5233 Dólar 5.1909

DERROTA DE LULA: PACHECO MANTÉM DESONERAÇÃO DA FOLHA DE MUNICÍPIOS E CRITICA GOVERNO

João Paulo - 02/04/2024 06:59

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a desoneração da folha de pagamento dos municípios. O ato de Pacheco torna sem efeito os pontos de medida provisória (MP) editada pelo governo que revertiam o benefício conferido às cidades pelo Legislativo. A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. Assim, esses municípios seguem pagando 8% sobre a folha, no lugar de 20%. O governo vai discutir agora esse tema por projeto de lei.

O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso. Para Pacheco, a medida do governo é uma tentativa de se promover “mais um turno do processo legislativo”. Com a decisão de Pacheco, perderam a validade os dispositivos que cancelavam a desoneração da folha das empresas (já revogados por outra medida provisória e discutida por projeto de lei) e a desoneração da folha das prefeituras.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.