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SEFAZ AFIRMA QUE NÃO HOUVE RETIRADA DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE 4% DO ICMS E QUE AJUSTE FOI PARA EVITAR UMA DISTORÇÃO ENTRE AS GRANDES DELICATESSENS

Redação - 01/04/2024 20:34

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informou que não procedem as informações de algumas delicatessens afirmando que o  benefício fiscal de redução do ICMS para 4%fora retirado e elevado para 20,5%. Algumas delicatessens divulgaram nota afirmando que haveria aumento de ICMS, o que não corresponde à realidade.

Em nota encaminhada ao portal Bahia Econômica, a Sefaz esclarece que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, continua em vigor, tendo sido preservados os critérios e objetivos para os quais este regime foi criado, ou seja, o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação própria.

Segundo a nota, o que houve foi um ajuste neste regime de tributação com o objetivo de preservar a concorrência leal no mercado baiano.

“A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos” diz a nota afirmando buscar a isonomia

“Ao pagar menos imposto para produtos sobre os quais outros estabelecimentos são tributados pelo ICMS padrão de 20,5%, as delicatessens de grande porte vinham obtendo vantagem sobre a concorrência. O objetivo da medida, portanto, é garantir a isonomia tributária”, conclui a nota afirmando que o ajuste promovido não se aplica aos micros e pequenos contribuintes, que na prática não precisam recorrer ao ICMS reduzido, considerando-se que os benefícios incluídos no Simples Nacional são mais vantajosos.

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