O governo Lula (PT) elaborou um parecer que embasa a possível visita ao Brasil do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Isso ocorre mesmo ele sendo alvo de um mandado internacional de prisão emitido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional), acusado de ter permitido a ocorrência de crimes de guerra no conflito com a Ucrânia. O texto, que tem um parecer com argumentação jurídica, oferece defesa para descumprir eventuais ordens de prisão do TPI contra chefes de Estado. O documento foi submetido em novembro do ano passado à Comissão de Direito Internacional da ONU. O órgão atualmente trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado.
O governo brasileiro não cita diretamente Putin no texto, mas faz referência a um cenário que se encaixa na situação atual do líder russo. Já que garante que esses líderes não sejam processados ou atingidos por ações judiciais vigentes nos países que os recebem em visitas internacionais. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI, o país em tese está obrigado a prender Putin caso ele desembarque em território nacional. De acordo com a Folha de São Paulo, a possibilidade de uma ordem de prisão tem o potencial de gerar, no mínimo, um constrangimento diplomático para Brasil e Rússia durante a cúpula do G20, caso Putin participe do encontro no Rio de Janeiro em novembro.
Foto: Divulgação/Kremlin
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