O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está adiantando o recebimento de R$ 25 bilhões da Eletrobras após sua privatização, visando diminuir as tarifas de energia no curto prazo. Esta medida terá um impacto significativo, projetando uma redução de três a quatro pontos percentuais nos reajustes previstos para este ano.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em sua projeção de janeiro, estimava um aumento médio de 5,6% nas tarifas em 2024. Com essa antecipação, os reajustes devem ficar em torno de 2%.
Essa operação será possível por meio de uma medida provisória elaborada pelo Ministério de Minas e Energia. A versão final da MP, recém-chegada ao Palácio do Planalto e obtida pela CNN, contempla não só a redução imediata das tarifas, mas também outros objetivos estratégicos.
Um dos objetivos é conter os aumentos das tarifas no Amapá, estado considerado um dos mais pobres do país, cuja distribuidora de energia foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os consumidores locais enfrentariam um aumento de 33% se nenhuma ação fosse tomada.
Outro ponto crucial é alinhar os prazos de entrada em operação de novas usinas de fontes renováveis, como parques eólicos e fotovoltaicos, principalmente no Nordeste e norte de Minas Gerais, com os prazos para o funcionamento das linhas de transmissão.
Esta medida visa garantir investimentos de R$ 165 bilhões e a criação de 400 mil empregos, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O ponto central da MP é a alteração da lei de privatização da Eletrobras (Lei 14.182), visando mitigar, a curto prazo, os aumentos nas tarifas de todos os consumidores brasileiros de energia.
Diante da queda de popularidade do presidente Lula, conforme indicado por pesquisas recentes, essa medida pode representar um apoio importante do eleitorado de baixa renda.
Quando a Eletrobras foi privatizada em 2022, comprometeu-se a aportar R$ 32 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 25 anos. Esta conta financia diversos subsídios no setor elétrico, como a tarifa social, recursos para o programa Luz para Todos e descontos para usinas térmicas e eólicas.
Por meio da MP, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será autorizada a estruturar uma operação financeira semelhante ao pagamento antecipado pela Eletrobras. Isso será feito através da securitização dos recebíveis da Eletrobras, cerca de R$ 25 bilhões ainda devidos até 2047, para aplicação na modicidade tarifária.
Esses recursos serão captados no mercado a taxas baixas, devido à garantia previsível de recebimento, e utilizados para quitar antecipadamente empréstimos que atualmente impactam as tarifas de energia, como a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
A redução dos reajustes esperada com essa medida está planejada até 2026, conforme relatos de autoridades do setor à CNN.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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