Os empreendedores urbanos ou rurais, agricultores familiares e produtores rurais do agronegócio que possuem dívidas há mais de sete anos podem renegociar suas operações junto ao Banco do Nordeste com até 90% de desconto. Os benefícios estão incluídos na Lei nº 14.554/2023 e podem atingir mais de 100 mil baianos, entre pessoas físicas e jurídicas, até o final de sua vigência, no próximo dia 24 de abril.
As operações em questão devem ser realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e, para terem direito ao benefício, devem estar em situação de inadimplência desde 31 de outubro de 2021. Em toda Bahia, são 107.126 clientes com enquadramento para as regularizações, sendo aproximadamente 80 mil deles produtores rurais da agricultura familiar.
De acordo com o superintendente estadual do BNB no estado, Pedro Lima Neto, as condições inéditas de regularização de dívidas oferecem oportunidade para que os empreendedores voltem a operar com o mercado de crédito. “Alguns dos agentes produtivos nunca foram beneficiados por leis anteriores. É importante reforçarmos aos nossos clientes as vantagens dessa oportunidade de regularizar a situação e retomar o crédito”, ressalta o superintendente.
Por meio da legislação em vigor, a regularização pode ser realizada de duas maneiras. O cliente pode quitar totalmente a operação junto ao Banco, tendo acesso ao desconto de até 90%, a dependendo do porte do empreendimento, da modalidade do crédito e da tipologia do município, ou renegociar com pagamento em parcelas, de modo que o vencimento final pode chegar até novembro de 2032.
Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui todos os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, a campanha de renegociação pode beneficiar cerca de 555 mil clientes. Deste montante, aproximadamente 517 mil são agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais e outros 40 mil são micro e pequenas empresas.
Para possuir as vantagens permitidas pela Lei, os interessados devem formalizar a adesão até o próximo dia 24 de abril, diretamente em sua agência de relacionamento. O Banco do Nordeste disponibiliza 59 agências bancárias no estado da Bahia, instaladas em todas as regiões do território, que abrangem o atendimento a todos os 417 municípios.
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