O procurador Lucas Furtado, que representa o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou à Corte que determine a devolução dos salários do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) referentes ao período em que ele tiver preso.
Foram presos Polícia Federal neste domingo (24), Chiquinho, o irmão de Domingos Brazão e o policial Rivaldo Barbosa, por suspeita de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No documento assinado por Lucas Furtado, o procurador diz que é necessário que o TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional que atua no controle externo, solicite a devolução do salário à Câmara.
“É cabível determinação de que haja a restituição do valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão”, diz o procurador.
(G1)
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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