A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) garantiu apoio à proposta do governo federal na tarde desta segunda-feira (25), de regulamentar a atividade dos entregadores de comida por aplicativo no Brasil. O anúncio aconteceu durante audiência, no Ministério do Trabalho, em Brasília-DF. Durante uma reunião com o ministro da pasta, Luiz Marinho (PT), o diretor-executivo da Fhoresp, Édson Pinto, ressaltou a importância de se oferecer proteção trabalhista à categoria, responsável pelo serviço de delivery, e criticou o iFood, pelo fato de a empresa não querer negociar com a União sobre o tema.
O representante da Fhoresp, durante a audiência, aproveitou para se colocar à disposição do governo federal para trabalhar, entre os 24 sindicatos que abarca no estado de São Paulo, um mecanismo que garanta direitos aos moto-entregadores. O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinthoresp), Rubens Fernandes da Silva também participaram da reunião.
“Na prática, a participação das duas entidades, Fhoresp e Sinthoresp, nesta reunião com o ministro Luiz Marinho, mostra a união de forças entre patrões e empregados do segmento na defesa aos direitos dos entregadores. Somente o iFood detém 80% do mercado de delivery por aplicativo no País. É inconcebível a empresa se furtar a discutir e a negociar o tema com a União”, reforçou Édson Pinto.
No momento, a expectativa do governo federal, é pressionar o iFood para participar das conversações. O Planalto responsabiliza a companhia pela falta de um acordo para a regulamentação trabalhista do ramo, que envolve motoboys e trabalhadores que entregam motos e bicicletas. No Brasil, são 396 mil entregadores por aplicativo, conforme a última pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Para o diretor-executivo da Fhoresp, a prática do iFood “é um descaso”, já que a empresa se recusa a valorizar e a proteger, minimamente, motoboys e ciclistas, que se arriscam para o pedido chegar rápido e nas mesmas condições de saída do restaurante para consumo.
Na avaliação de Édson Pinto, a categoria é a única do ecossistema de bares e restaurantes sem nenhum tipo de segurança trabalhista: “Os estabelecimentos arcam com o registro do profissional que prepara o prato, de quem atende ao telefone, do garçom, de quem embala o pedido, só para citar alguns colaboradores. Todos estão assegurados, em caso de férias, 13º salário, acidente de trabalho, gravidez, afastamento por doença. Os entregadores são os únicos sem os devidos direitos”, reforça.
Diante dessa situação, a Fhoresp defende que o iFood proporcione algum tipo de segurança trabalhista:
“A empresa explora o serviço e não contribui com nada? Quando os motoboys e ciclistas se acidentam, ou ficam doentes, e precisam ficar internados, ou são furtados ou roubados, perdem o sustento da família por não terem nenhuma proteção social. Isso não pode continuar. O Brasil não é terra sem lei”, lamenta Edson Pinto.
Em contato com o Bahia Econômica, o iFood enviou uma nota em resposta sobre as acusações:
“O iFood esclarece que permanece aberto ao diálogo. A empresa apoia publicamente, desde 2021, uma regulação justa para todas as partes, que proporcione autonomia e direitos sociais aos trabalhadores e segurança jurídica para as empresas, preservando a sustentabilidade de seu ecossistema – que gera 873 mil postos de trabalho e atende 40 milhões de consumidores”, iniciou.
“A última proposta feita pelo próprio ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que previa ganhos de R$17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores”, explicou.
“Por isso, o iFood defende que seja discutido um modelo que privilegie a progressividade, a exemplo do Imposto de Renda: quem ganha menos, paga menos. A se manter a lógica estabelecida pelo governo, os entregadores pagarão o dobro de contribuição previdenciária. É uma distorção que precisa ser corrigida”, finaliza.
Foto: Divulgação
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