O setor de petróleo e gás não arrecadou, até o momento, cerca de R$ 1 bilhão em tributos os Estados, Municípios e Governo Federal com a mobilização do IBAMA. É crucial compreender o papel crítico e estratégico do IBAMA para a competitividade do país na atração de investimentos, especialmente externos. A mobilização tem causado um impacto significativo no setor, o que pode comprometer o progresso socioeconômico brasileiro e a elevada arrecadação de tributos, que são de suma importância para a sociedade.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que é o principal representante do setor de petróleo e gás no país – setor que representa 10% do PIB industrial, ocupa no Brasil o segundo lugar na pauta de exportações brasileiras – defende que se encontre uma solução satisfatória e a curto prazo para a suspensão da mobilização do IBAMA, que já se estendeu por mais de 75 dias e tem causado danos significativos para projetos de grande relevância.
Pela mobilização, o setor deixo de faturar um total de R$ 3,4 bilhões nestes quase 3 meses de paralisação. Um total de R$ 650 milhões/mês também deixaram de serem investidos pelos atrasos nos licenciamentos. As perdas de arrecadação em tributos (diretos e indiretos) somam R$ 470 milhões/mês (diretos) e R$ 485 milhões/mês (royalties e participações especiais). Além disso, é importante mencionar o impacto negativo os 5.300 postos de trabalho que não foram criados.
Nos próximos 10 anos, no Brasil, US$ 180 bilhões (c. R$ 900 bilhões) já estão programados para serem investidos e há previsão de investimentos acima de R$ 100 bilhões em mais de 20 novas plataformas, até 2028, para produção de petróleo e gás, que podem ter seus projetos adiados.
A mobilização tem causado atrasos, como nas licenças ambientais, prévias de instalação e operação – de empreendimentos e projetos do setor de petróleo e gás. Há projetos que já tem equipamentos mobilizados – como sondas de perfuração e plataformas de produção – à espera da fase final do licenciamento.
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