O Ministério Público estadual realizou uma inspeção, na terça-feira (19), no sistema ferry boat e identificou uma série de irregularidades no Terminal Marítimo de São Joaquim e em embarcações que realizam a travessia Salvador-Itaparica.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Thelma Leal, foi constatado que o Terminal não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros, já que o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pelo CB desde o ano de 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência.
A ação fiscalizatória tem o objetivo de verificar as condições estruturais e de funcionamento, bem como a qualidade dos serviços prestados pelo sistema ferry boat. Ela continua durante esta semana para que todas as embarcações sejam inspecionadas.
As informações finais serão reunidas em relatórios, que serão encaminhados pelos órgãos ao MP para adoção de providências pertinentes no âmbito de procedimentos existentes nas Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e do Consumidor, que estão elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta para apresentar ao Estado.
Em nota a Internacional Travessias Salvador diz ser vítima de execração pública.
“A ITS (Internacional Travessias Salvador) lamenta a forma como tem sido tratada por organismos públicos que se utilizam dos meios de comunicação para tentar execrar a imagem de uma empresa concessionária do Governo do Estado e que presta relevantes serviços à sociedade.”
A nota afirma ainda que a ITS sempre esteve, de forma transparente, aberta para colaboração com qualquer tipo de fiscalização, seja ela liderada por qualquer órgão público.
Foto: Reprodução/MP-BA
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