A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que foi aberto por ordem do próprio órgão, no ano passado.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”, argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em parecer encaminhado ao Supremo.
A PGR havia pedido a abertura do inquérito em maio de 2023, depois de ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas “abusivas” contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar a utilização de redes sociais e outras ferramentas online.
O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, autorizou a abertura do inquérito. A Polícia Federal (PF) realizou uma operação para investigar a possível prática de abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.
(Portal A Tarde)
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