De acordo com uma nota técnica encaminhada ao Ministério da Fazenda na última sexta-feira (15), o Ministério de Minas e Energia defende a inclusão do gás de cozinha no mecanismo de cashback previsto na reforma tributária.
O cashback prevê a devolução do imposto pago por famílias de baixa renda, como uma forma de amenizar os efeitos adversos dos tributos no acesso a determinados produtos.
“É importante a efetivação do cashback nas operações de fornecimento de GLP [gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha] ao consumidor de baixa renda para ampliar as frentes de atuação no combate à pobreza energética e na redução da desigualdade social”, diz a pasta.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 já determina a devolução para famílias de baixa renda, sendo obrigatória para energia elétrica e gás de cozinha.
Porém, ainda é necessário regulamentar a medida, e enviando e votando leis complementares que determinem como a reforma será implementada. Em relação ao cashback, a lei complementar poderá dispor sobre a devolução do valor cobrado.
Tributação dupla de combustíveis
A pasta também alertou o Ministério da Fazenda sobre a hipótese de tributação dupla dos combustíveis derivados de petróleo através do Imposto Seletivo.
Também chamado de “Imposto do Pecado”, esse tributo será aplicado a bens e serviços considerados prejudiciais para a saúde e o meio ambiente. Isso inclui combustíveis e petróleo bruto, segundo o texto aprovado pelo Congresso.
(G1)
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