O prefeito Bruno Reis (UB) sancionou uma lei que abre caminho para a flexibilização de uma suplementação orçamentária destinada ao uso nos serviços de transporte público, com foco no Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
A sanção ocorreu na última quinta-feira (14), apenas dois dias após a aprovação unânime pelos vereadores na Câmara Municipal de Salvador (CMS).
Com a nova legislação, os STECs, popularmente conhecidos como amarelinhos, serão beneficiados com o subsídio orçamentário visando a melhoria dos serviços de transporte. A necessidade dessa suplementação decorre da falta de conclusão dos estudos técnicos necessários à realização da licitação destinada à prestação do serviço, conforme indicado na lei.
A lei será incorporada ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária dos exercícios de 2023 e 2024, incluindo a abertura de créditos adicionais, remanejamentos, transposições e transferências, de acordo com a legislação vigente.
Após a conclusão das análises sobre o STEC, o valor da tarifa cobrada aos passageiros também será ajustado, passando de R$ 4,90 para R$ 5,20, equiparando-se ao valor cobrado pelos ônibus convencionais.
Foto: Divulgação/ Secom-PMS
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