O senador Angelo Coronel (PSD-BA) voltou a defender que as prefeituras que não possuem regime próprio de previdência social permaneçam descontando 8% sobre a folha salarial, conforme determina o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e que teve como relator no Senado o próprio Angelo Coronel.
Coronel acha um absurdo que os municípios, especialmente os pequenos, paguem o mesmo percentual de desconto previdenciário que pagam empresas gigantes como a Vale e a Petrobrás e que não recebam tratamento diferenciado como recebem os clubes de futebol.
“Se um time de futebol paga somente 5% (para a Previdência) por que a prefeitura tem que pagar 20%?”, questionou o parlamentar baiano durante um evento da Confederação Nacional dos Municípios que reuniu dezenas de prefeitos na sede da entidade, em Brasília, para debater o assunto.
Coronel elogiou a retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da Proposta de Emenda Constitucional que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Ele acha que tudo sobre o assunto precisa ser muito bem discutido e envolver a União, os municípios e o parlamento.
“É importante que façamos (o Congresso) um acordo com o governo para que venha contemplar não apenas os grandes, mas também os pequenos municípios. Esperamos que agora o diálogo seja aberto”, frisou Coronel, lembrando que o governo vetou o projeto aprovado pelo Congresso, mas que o veto foi derrubado por deputados e senadores.
Agora, a expectativa é de que o Palácio do Planalto cumpra a promessa de enviar um Projeto de Lei ao Congresso tratando da desoneração das prefeituras e de diversos setores da economia.
Quando chegar, esse projeto terá prazo de 45 dias para discussão e aprovação, o que extrapola o limite de 31 de março determinado pela Medida Provisória editada pelo governo e que revoga parcialmente a reoneração dos setores produtivos.
Coronel informou que recebeu do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a garantia de que os efeitos da lei aprovada pelo Congresso em 2023 valerão até que o PL seja discutido e aprovado.
“Nós vamos ter uma solução para que a desoneração não termine dia 31 de março, que continuará em abril, até que se tenha uma decisão consensual entre o governo, o Congresso e os municípios”, assegurou o senador. Coronel espera que o Projeto de Lei enviado pelo governo contemple também os débitos dos municípios com a União e da União com os municípios.
Segundo ele “não adianta fazer projeto de lei sem atingir também essa compensação. Vários municípios têm a receber da União e a União diz que tem a receber dos municípios na questão da Previdência. E realmente tem, é um débito de quase 200 bilhões. Mas é um débito impagável. Então não adianta a gente ficar fingindo que um paga e que o outro recebe. Nós temos que ter uma solução definitiva” .
A posição do senador é a de que a compensação, que já foi lei em 2017, precisa ser rediscutida “para que nessa rediscussão se faça um encontro de contas e quem estiver devendo paga ao outro. O que não pode é um ficar dizendo que o outro deve e outro dizendo que não deve”.
Foto Ana Luiza Sousa
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
