Nesta terça-feira (5), a Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o auxílio de inteligência artificial (IA). A proposta é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi apresentada por Camila Jara (PT-MS). Agora, a matéria segue para o Senado.
O projeto apresenta uma alteração no artigo do Código Penal que diz respeito ao crime de violência psicológica contra a mulher, definido como a prática de “ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir”.
A pena prevista atualmente é de seis meses a dois anos e multa. Com a mudança, a pena será aumentada à metade, podendo atingir três anos se tiver a utilização de IA para favorecer o cometimento do crime.
A proposta original também previa o aumento da penalidade para o crime de divulgação sem o consentimento de cena de sexo com auxílio de IA. A relatora se mostrou a favor do tema, mas lembrou que a medida já tinha sido aprovada pela Casa, no projeto de lei nº 9.930/18. O texto também tramita no Senado.
(Estadão)
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