Em mais uma tentativa de amenizar o desgaste com evangélicos, o governo cruzou os braços nesta terça-feira e viu avançar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas. O texto foi aprovado de forma simbólica em Comissão Especial da Câmara, sem a oposição do Palácio do Planalto e com a presença de apenas um deputado governista. O texto agora segue para o plenário, com tendência de aprovação e onde a tônica vai permanecer a mesma: o Executivo não deverá se posicionar contra, ainda que o projeto possa representar uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão, nas contas do relator da matéria.
No plenário, são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos, cálculo que os apoiadores imaginam alcançar com folga, já que a iniciativa tem amplo apoio na Casa. Na etapa anterior, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Planalto também não havia apresentado objeções. Ainda que represente menos dinheiro no cofre em um contexto em que os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) buscam espaço no Orçamento para manter investimentos e cumprir a meta de déficit zero, o governo calcula que uma manobra que contrarie a bancada evangélica tem um custo político elevado.
A relação de Lula com o segmento já é marcada por distanciamento e, na semana passada, surgiu um novo foco de atrito. O presidente comparou a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto, o que gerou críticas de evangélicos. No domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu milhares de apoiadores em São Paulo em manifestação que teve forte caráter religioso, evidenciado no discurso da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e na presença do pastor Silas Malafaia como principal condutor do ato. Num panorama mais amplo, o Planalto vem tentando reduzir arestas com o Congresso em geral, depois de atritos provocados pelo veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
De acordo com o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da PEC, reuniões com a Casa Civil, Fazenda e Planejamento já foram realizadas e há um compromisso apalavrado com os governistas para deixarem o caminho livre. Líder do governo na Câmara, o deputado Odair Cunha (MG) admite que há uma “tendência” de liberação da bancada. — Ainda vamos analisar o texto final e deliberar, mas a tendência é não apresentarmos resistência.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), diz que há chance até de votos favoráveis, já que o impacto orçamentário não é considerado alto. ‘Ônibus patriota’: Luciano Hang é condenado a indenizar fotógrafo que registrou veículo parado em local proibido — Tenho a disposição para discutir, é um reclame de uma bancada representativa no Congresso que tem interface e diálogo com o governo. Vamos ver o encaminhamento na Câmara. Pelas informações da Fazenda, não é uma proposta que traz grande impacto fiscal. Temos que debater o mérito apenas.
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
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