A Câmara Municipal de Salvador (CMS) reinstalou 13 Comissões Permanentes na tarde desta quarta-feira (28), no Paço Municipal. Estes colegiados seguem as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno (RI) da Casa e desempenham um papel fundamental no funcionamento das atividades legislativas.
A reinstalação foi necessária de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 56 do RI, que determina o término do mandato dos titulares e suplentes das Comissões Permanentes com o início da Sessão Legislativa anual.
O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), destacou a importância dessas comissões, ressaltando que são essenciais para a Câmara cumprir seu papel constitucional de fiscalização do Poder Executivo. Além disso, Muniz salientou que os colegiados desempenham um papel crucial na análise dos projetos dos vereadores e do Executivo, bem como na promoção de debates com a comunidade por meio de audiências públicas, garantindo transparência às matérias em tramitação.
Segue a lista dos presidentes das Comissões:
– Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ): Paulo Magalhães Jr. (União Brasil);
– Finanças, Orçamento e Fiscalização: Daniel Alves (PSDB);
– Transporte, Trânsito e Serviços Municipais: Tiago Ferreira (PT);
– Planejamento Urbano e Meio Ambiente: Sidninho (Podemos);
– Direitos do Consumidor e de Defesa do Consumidor: Roberta Caires (PP);
– Educação, Esporte e Lazer: Cris Correia (PSDB);
– Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais: Claudio Tinoco (União Brasil);
– Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social: Maurício Trindade (PP);
– Reparação: Luiz Carlos Suíca (PT);
– Defesa dos Direitos da Mulher: Ireuda Silva (Republicanos);
– Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência: Débora Santana (Avante).
Foto: Antonio Queiros | CMS
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