Nesta terça-feira (27), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou sua intenção de encerrar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Criado em 2020 pelo governo Bolsonaro, o saque-aniversário possibilita ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, se o trabalhador for demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta. Este é um dos pontos criticados por Luiz Marinho.
Para acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho informou que está sendo concluído um projeto de lei, que também pode ser uma medida provisória, para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Marinho disse que já possui a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante a proposta, dependendo somente do encaminhamento de outros ministérios.
De acordo com o ministro, há queixas de funcionários que aderiram ao saque aniversário do FGTS e, por conta disso, não têm mais condições de sacar os recursos quando são dispensados.
“Se o FGTS tem na sua essência, entre as funções, trazer a proteção no futuro do desemprego, o cidadão que aderiu o saque aniversário não pode sacar o seu saldo. Sendo que o FGTS foi pensado no caso de desemprego”, criticou o ministro do Trabalho.
Lançado nesta terça, o FGTS Digital, será uma ferramenta para que o trabalhador possa ter mais recursos, como conseguir realizar a concessão de empréstimos consignado (com desconto em folha), através de bancos, sem intermediação das empresas contratantes, conforme o Marinho.
“Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador. Não precisará consultar o trabalhador, que não precisará fazer novo serviço”, explicou o ministro do Trabalho.
(G1)
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