Diante dos alarmantes índices de violência letal em diversas cidades brasileiras, uma iniciativa de financiamento coletivo está em curso para apoiar a formação dos Conselheiros Tutelares em 50 municípios brasileiros com os maiores índices desse tipo de violência, conforme relatado no Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, edição 2023. A campanha visa a distribuir 655 exemplares do “Manual Avançado para a Atuação de Conselheir@s Tutelares”, cuja autoria é da renomada advogada, defensora de direitos humanos e analista cognitiva (PhD pela UFBA), a Prof.ª Dr.ª Anhamoná Brito. A Autora do livro atuou em diferentes cargos públicos no Estado da Bahia e na esfera federal, dentre eles o de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2009/2011), Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, (2011/2012), Superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos do Estado da Bahia (2015/2016); e Coordenadora Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte do Estado da Bahia (2020/2022).
O Manual avançado para atuação de conselheir@s tutelares é uma obra voltada à reflexão, conscientização, informação e instrumentalização cidadã para a garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Através dele, busca-se fortalecer os saberes e práticas dos diferentes membros do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes (SGDCA), e toda a sociedade, sobre o funcionamento sistêmico de políticas e serviços públicos destinados a este público prioritário, detentor de prioridade absoluta e proteção social ampliada pela nossa Constituição Federal e diferentes legislações.
Adotando uma linguagem fácil e acessível, o livro aborda conteúdos jurídicos densos e estratégicos, de modo a possibilitar uma ampla compreensão sobre institutos, conceitos, diretrizes e metodologias aplicadas a proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes, respeitando seus marcadores sociais e a própria diversidade cultural, econômica e étnico-racial. Para isso, apresenta sugestões de ação para o planejamento estratégico de órgãos do SDGCA, além de modelos de petições e expedientes, colaborando com a prática em diferentes situações.
Considerando que os/as conselheiros/as tutelares são os agentes públicos mais próximos das distintas realidades das infâncias e adolescências brasileiras, ao se predispor a instrumentalizar a ação desses profissionais, a autora posiciona-se, através da educação para direitos humanos, como uma aliada da luta pela reversão de diferenças, desigualdades e opressões que ainda incidem sobre crianças e adolescentes em nosso país.
Para a professora Anhamoná Brito, “é papel de toda a sociedade garantir a proteção social e a prioridade absoluta, previstas na Constituição Federal, às crianças e adolescentes. Considerando o crescimento exponencial do número de mortes intencionais no país, inclusive com a consolidação de alguns municípios como campeões de assassinatos, precisamos investir em medidas voltadas ao fortalecimento da atuação de conselheiros tutelares, já que são a principal porta de entrada de violência contra crianças e adolescentes”. Segundo a defensora de direitos humanos, “a alta letalidade intencional, em geral, é conjugada com situações endêmicas de violências antecedentes, as quais atingem, principalmente, as populações historicamente vulnerabilizada por opressões, a exemplo de negros, mulheres e, no aspecto etário, crianças e adolescentes”, afirmou.
Através da campanha de financiamento coletivo, a autora busca garantir a distribuição do “Manual Avançado para a Atuação de Conselheir@s Tutelares” nas 50 cidades com os maiores índices de violência letal intencional. Com isso, estaremos contribuindo com a capacitação dos Conselheiros Tutelares, além de contribuirmos com a construção de uma realidade mais segura para crianças e adolescentes. A escolha das cidades com maior número de violência letal é porque essa realidade da elevação dos homicídios são a ponta do iceberg de um processo de desigualdades e afetações sistêmicas, que também vitimiza as crianças e adolescentes que residem nas áreas mais violentas do país”, alerta a professora.
Segundo a Autora, o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – Edição de 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – cujos dados subsidiaram a escolha das cidades priorizadas pelo financiamento coletivo – apresenta dados específicos sobre a elevação de várias formas de violências contra crianças e adolescentes, com expressivo aumento no número de casos ao longo do ano de 2022. O levantamento leva em conta crimes de abandono de incapaz; abandono material; maus-tratos; lesão corporal no contexto de violência doméstica; pornografia infanto juvenil; exploração sexual infantil e estupro. O crime de exploração sexual foi o que sofreu maior variação, com 16,4%, seguido por estupro, que teve um aumento de 15,3% (em 2021, foram registrados 45.076 casos, ante 51.971 ocorrências registradas em 2022). Importante ressaltar que das vítimas dos crimes de estupro de vulnerável (até 13 anos), 56,2% são crianças identificadas como negras (pretas e pardas). Outros crimes com aumento significativo no período analisado foi o de abandono de incapaz (14%) e maus-tratos (13,8%), segundo o Anuário.
Para contribuir com a causa e fazer uma doação, basta acessar o site da campanha de financiamento coletivo em https://benfeitoria.com/projeto/apoie-a-formacao-dosas-conselheirosas-tutelares-das-50-cidades-mais-violentas-1hky . Cada contribuição é fundamental para fortalecer a atuação dos Conselheiros Tutelares e proteger os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Junte-se a essa causa e faça a diferença na vida de milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Confira as 50 cidades com maior número de mortes violentas intencionais no Brasil em 2022, em ordem decrescente (maior para menor), segundo o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, edição 2023.
RANKING DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MAIOR ÍNDICE DE MORTES VIOLENTAS (2022)
Fonte: Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023)
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