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SENADO DISCUTE NESTA TERÇA (26) PEC QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPVA A VEÍCULOS COM MAIS DE 20 ANOS

Emilly Lima - 26/02/2024 19:43 - Atualizado 26/02/2024

O plenário do Senado irá debater, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação.

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão está programada para iniciar às 14h.

A proposta visa incluir esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, que já contempla benefícios semelhantes para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, entre outros.

Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC precisará passar por cinco discussões, das quais três já estão agendadas para terça (27), quarta (28) e quinta-feira (29).

Para ser aprovada, a proposta requer o apoio de pelo menos dois terços da Casa legislativa, o equivalente a 54 senadores, em dois turnos de votação.

Foto: Pixabay

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