Uma resolução emitida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, delineia medidas para a instalação de canis e gatis nos estabelecimentos prisionais. O objetivo principal é oferecer capacitação para pessoas privadas de liberdade, por meio da oferta de cursos técnicos em cuidados e treinamento de animais. A medida, oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), apresenta diretrizes para viabilizar a implementação dessa proposta em todo o território nacional.
De acordo com a resolução, as orientações são fundamentadas nos modelos adotados pelo Centro de Detenção Provisória de Taubaté e pela Penitenciária de Tremembé 1, onde iniciativas envolvendo cães e gatos se destacaram como ferramentas importantes de ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Tais projetos contribuem para a humanização do sistema prisional e para o desenvolvimento da afetividade, além de abordarem aspectos sociais, morais e éticos, visando a construção da paz social.
Para garantir uma padronização na implementação dos canis e gatis, a resolução propõe a utilização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) como instrumento de pactuação entre o poder Executivo, o Judiciário e as prefeituras municipais. Além disso, sugere-se o estabelecimento de convênios com instituições de ensino superior e escolas técnicas de veterinária para a promoção de cursos destinados às pessoas privadas de liberdade.
Além da capacitação em cuidados com os animais, a resolução também contempla o aprendizado em treinamento de cães para funções específicas, como animais de assistência, cães-guia, cães-ouvintes ou cães de serviço.
Outras medidas estabelecidas incluem a obrigatoriedade de vacinação, vermifugação e castração dos animais antes de sua inserção nos estabelecimentos prisionais, bem como a proibição da participação no projeto por pessoas privadas de liberdade que tenham cometido abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
Entre os objetivos destacados na resolução está a qualificação profissional dos reclusos, visando a reintegração ao mercado de trabalho, seja por meio da contratação por empresas de diversos setores ou pelo empreendedorismo autônomo. Dessa forma, o programa também busca aumentar as chances de empregabilidade durante o processo de reinserção social e reduzir a reincidência criminal.
Foto: SNPP
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