O governo federal estima que 60 mil casas serão financiadas por ano com os recursos do FGTS Futuro. A modalidade, que deverá ter a regulamentação aprovada em março, permite que o trabalhador utilize o saldo futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos no âmbito da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.
O secretário de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, disse à CNN que milhares de famílias não têm acesso hoje ao crédito habitacional porque não conseguem atingir o limite do financiamento. Segundo ele, o FGTS Futuro traria esse acesso ao crédito habitacional, ampliando especialmente para pessoas mais carentes.
“Ano passado a gente financiou 170 mil famílias que estão na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. A gente espera que com o FGTS Futuro mais 60 mil famílias tenham acesso ao crédito habitacional por ano. A gente imagina que essas famílias poderão adquirir 60 mil imóveis”, afirmou.
Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a modalidade depende de regulamentação e será o tema da próxima reunião do colegiado, marcada para 19 de março. Pelo cronograma pensado, a partir da aprovação da regulamentação, o FGTS Futuro estará em pleno funcionamento a partir de abril deste ano.
Hailton explica que, neste primeiro momento, o modelo é apenas para a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida e, no futuro, o modelo será replicado nas demais faixas. Segundo a proposta, o FGTS Futuro se tornaria uma espécie de caução para aumentar a renda informada da família, em até 8%, na hora da contratação do financiamento. A família poderá utilizar a modalidade para completar a prestação do imóvel e amortizar o financiamento.
Por exemplo, a família que queira comprar um imóvel só pode comprometer até 30% da renda. Mas, caso haja alguma outra obrigação, como um crediário ou outro empréstimo, não é possível atingir o máximo do financiamento. O FGTS Futuro ajudaria a chegar nos valores para aumentar a renda e conseguir um financiamento maior, para um imóvel melhor.
O secretário também aponta que ninguém é obrigado a utilizar a modalidade e caso o trabalhador queira, só poderá contratar com a opção na hora que fechar o negócio. Ele ainda esclareceu que, em caso de demissão, não haverá penalidade, pois o banco faz a análise de crédito futuro antes de liberar o financiamento já prevendo essa possibilidade. “As famílias vão trocar o seu FGTS Futuro pelo patrimônio. Construir uma casa, uma moradia que é sonho de todos os brasileiros. Elas vão ter uma casa com qualidade apoiado pelo Minha Casa Minha Vida. Além disso, a própria multa de demissão está preservada integralmente”, disse.
Madureira também disse que o Conselho do FGTS vai debater um fundo garantidor para trabalhadores informais nas reuniões de maio e junho. A ideia é que essa modalidade esteja pronta até o final do ano. “São pessoas que possuem renda, mas não conseguem comprovar. Por exemplo, vende docinhos ou outro tipo de coisa e têm o sonho da casa própria”, disse.
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