O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) com o calendário apertado pelas eleições municipais de 2024, e com pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alinhados ao governo, Lira e Pacheco sinalizaram, ao longo das últimas semanas, o desejo de dar foco à discussão de propostas que regulamentam a reforma tributária. Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março. Além de se debruçar sobre a pauta ligada à reforma tributária, os presidentes e os parlamentares das Casas têm elencado como prioritária a aprovação de textos que criam diretrizes e regras para ferramentas de inteligência artificial (IA).
Lideranças parlamentares da Câmara e do Senado ouvidas pelo g1 apontam que, em meio à pauta definida por Lira e Pacheco, o início do ano deverá ser marcado pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento deste ano. Os grupos de oposição nas duas Casas ainda defendem uma ofensiva de propostas para “resgatar as prerrogativas parlamentares”, em reação às operações da Polícia Federal que tiveram como alvos o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A volta aos trabalhos terá a tradicional cerimônia de abertura, com salva de tiros de canhão e a subida de Lira e Pacheco pela rampa principal do Congresso.
O evento também conta a leitura de uma mensagem do presidente da República, que apresenta as principais metas do governo para o ano. Também há uma mensagem do Poder Judiciário, além de discursos dos presidentes da Câmara e do Senado. Em um texto prévio obtido pelo g1, o Planalto elenca ao Congresso como metas para 2024, entre outros pontos, a segunda fase da reforma tributária e projetos de transformação ecológica.
Em ano eleitoral, os parlamentares avaliam que o Congresso deve concentrar as atividades no primeiro semestre. A previsão é que a atividade nas Casas sofra um esvaziamento a partir de julho, quando deputados e senadores devem começar a focar na ampliação das bases de apoio e fazer campanha a aliados nos municípios. Há expectativa, por parte das lideranças, de que Pacheco e Lira flexibilizem a presença física em sessões, com a adoção do sistema híbrido de votação. No primeiro semestre, porém, ganharão destaque os primeiros projetos do governo para regulamentar a reforma tributária, aprovada pelo Congresso em 2023, após décadas de discussão.
A reforma unifica cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
A emenda à Constituição também estabelece a possibilidade de uma série de tratamentos diferenciados e setores com alíquotas reduzidas. Esses pontos, por exemplo, ainda deverão ser alvo de regulamentação. Os projetos deverão ser enviados pelo Planalto até junho deste ano, segundo a reforma. Até março, o governo terá de enviar outras duas propostas: reforma da tributação da renda; e reforma da tributação sobre a folha de salários.
Os presidentes do Senado e da Câmara têm repetido, em declarações públicas e a aliados, que todo o pacote da reforma tributária será prioridade em 2024. “A Câmara se empenhou bastante — o próprio presidente [Arthur] Lira — pela aprovação no ano passado e, agora, precisa avançar na sua regulação e tratar de alguns novos temas, como a reforma que envolve a renda e o patrimônio”, avalia o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Parlamentares também pontuam que, em 2024, o Congresso deve analisar mais propostas para a transição energética brasileira, de olho na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será sediada em Belém (PA), em 2025. “Acredito que devemos nos debruçar também sobre a legislação que regula a transição energética ou que toca temas relativos às mudanças climáticas. É preciso lembrar que, em 2025, vamos sediar a COP 30, e o Brasil deve fazer a lição de casa no que diz respeito a ter uma legislação moderna e adequada a respeito disso”, diz a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Foto: Gervásio Batispta – Agência Brasil
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