Nesta sexta-feira (2), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, criticou a possibilidade de unidades prisionais e socioeducativas serem privatizadas. Segundo ele, além de inconstitucional, a medida abre mais brecha “para a infiltração do crime organizado” no setor público.
“Eu acho que privatização, seja de presídios, seja do sistema socioeducativo, abre espaço para a infiltração do crime organizado […] para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro”, disse o ministro durante café da manhã com jornalistas, em Brasília.
O banco estatal apoiou a negociação por meio da publicação, divulgado em abril do ano passado, do Decreto nº 11.498. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram um texto do decreto, que incluiu projetos destinados ao sistema prisional e outros setores (segurança pública, saúde, educação etc.) como elegíveis a receber incentivos tributários.
Em setembro, 86 organizações da sociedade civil e órgãos públicos se opuseram à medida publicaram uma nota técnica em que afirmavam que a permissão para que empresas privadas assumam a gestão prisional tornará o setor em um “mercado lucrativo”, favorecendo o encarceramento em massa.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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