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PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E COMPENSAÇÕES A ESTADOS FAZEM GOVERNO TER DÉFICIT DE R$ 230,5 BILHÕES EM 2023, DIZ ESTUDO DO BC

João Paulo - 30/01/2024 09:00 - Atualizado 30/01/2024

Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). É o pior resultado desde 2020. O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos –o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.

O valor está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões. Também supera a última projeção, de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões. O resultado também fica acima da “meta informal” do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A instituição responsável por fazer o cálculo consolidado das contas do governo, que é considerado para o atingimento da meta fiscal, é o Banco Central. Ao contrário do Tesouro, o BC tem outra metodologia e não considera os recursos que não foram resgatados do Fundo PIS/Pasep como receita, o que pode elevar ainda mais o rombo nas contas em 2023. Os dados serão divulgados em fevereiro.

Segundo o Tesouro, o resultado foi impacto pelo pagamento de precatórios – títulos de dívida decorrente de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer. Em 2023, foram pagos aproximadamente R$ 92,4 bilhões em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O Supremo determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da “PEC dos Precatórios”, que limitou esses gastos.

Sem considerar o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, segundo o Tesouro. Isso representa 1,27% do PIB. De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também afetou o resultado primário o acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.

Ao excluir todos esses fatores, o déficit seria de aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB. “Daquele diálogo [déficit de 1% do PIB], mais para o início do ano, a gente fica próximo”, afirmou Ceron. Segundo o secretário, o governo considera que o resultado fiscal “foi satisfatório em relação aos objetivos que foram traçados ao longo do exercício, com todos os desafios que foram impostos”.

Ceron acrescenta outros também tiveram impacto sobre o resultado, além da compensação de ICMS:

  • decisões judiciais, em especial a chamada “tese do século”, que retirou o imposto estadual ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins;
  • o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia;
  • perda de arrecadação em função da queda na inflação.

Para 2024, o governo segue com a meta de zerar o déficit, buscando um equilíbrio entre receitas e despesas.

 

Foto: Antônio Cruz

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