Os custos do sistema judicial no Brasil, abrangendo despesas com tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e servidores, consomem aproximadamente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estabelecendo um recorde entre os 53 países analisados pelo Tesouro Nacional. Esta proporção é quatro vezes maior que a média internacional, que é de 0,4% do PIB.
A análise inédita, divulgada recentemente pelo órgão do Ministério da Fazenda, utiliza dados de 2021, os mais recentes disponíveis para os países comparados. Em 2022, os gastos com tribunais permaneceram em 1,6% do PIB, englobando também despesas relacionadas ao Ministério Público.
Em termos absolutos, o custo total atingiu a marca de R$ 159,7 bilhões (em valores de dezembro de 2022), sendo que R$ 131,3 bilhões foram destinados ao pagamento de remunerações e contribuições a magistrados e servidores, representando 82,2% do montante total.
Para contextualizar, esse valor supera os R$ 113 bilhões gastos em 2022 com o então programa Auxílio Brasil, que beneficiou 21,6 milhões de famílias em dezembro. No Orçamento deste ano, estão reservados R$ 168,6 bilhões para a política social, agora renomeada como Bolsa Família.
O relatório do Tesouro também destaca que a quantia alocada para os tribunais de Justiça ultrapassa a metade do total destinado à rubrica de ordem e segurança pública. Essa despesa ainda supera os gastos com serviços de polícia no Brasil, que totalizaram R$ 114 bilhões, considerando o atual cenário de crise na segurança pública.
Embora o relatório do Tesouro não permita uma comparação detalhada com outros países devido à falta de classificação por tipo, ressalta-se que os custos do sistema de Justiça no Brasil têm sido alvo de críticas, especialmente devido a práticas que contornam o teto remuneratório do funcionalismo, os chamados “penduricalhos”.
O relatório aponta que a maior parte dos gastos provém dos tribunais estaduais, totalizando R$ 92,1 bilhões em 2022, seguidos pelos tribunais federais, que incluem a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), com um montante de R$ 63,8 bilhões.
Embora tenha havido aprovação pela Câmara de um projeto de lei em julho de 2021 para combater os supersalários no serviço público, a proposta está parada no Senado. A discussão sobre a PEC do quinquênio, que concede adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores, também está em andamento, sendo alvo de negociações políticas. O governo Lula é contra essa PEC, alegando potenciais impactos econômicos.
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