Nesta sexta-feira (19), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou a recomendação para uso de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança pública e privada, entre eles policiais.
A ideia, segundo o Conselho, é estabelecer uma orientação por meio de uma política nacional, para uma possível padronização do uso do equipamento entre os profissionais da área de segurança. Além disso, o “protocolo” diminui a resistência dos estados à medida.
Segundo o Ministério da Justiça, a recomendação ainda será apresentada ao ministro Flávio Dino, que “decidirá pela validade do texto e, possivelmente, deve encaminhá-lo para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU)”. Apesar de Dino ter aprovado, a medida não será obrigatória para os estados.
O uso das câmeras está em fase de andamento em diversas unidades da federação. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, alertou, em setembro do ano passado, que a Polícia Militar do DF utilizará os equipamentos nos uniformes.
“Percebemos que temos estados exercendo a política por conta própria. Não é possível efetivar uma ação por agora. Se não houver um órgão nacional que aponte um padrão, nenhum estado irá seguir. Se houver um direcionamento do que é possível fazer naqueles termos, aí a sociedade passa a seguir o modelo. O Conselho aponta o que ainda não virou lei. É um processo de maturação”, afirmou o presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins.
(G1)
Foto: Divulgação
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