Até esta sexta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá sugestões sobre as regras que serão aplicadas às eleições municipais de outubro. No total, são dez tópicos em discussão, que precisam ser regulados por resoluções eleitorais a serem aprovadas pelos ministros da corte.
Uma das questões mais relevantes em discussão é a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições. Um dos objetivos é inibir a divulgação de montagens de imagens e vozes criadas por programas de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades que estão envolvidas na organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem localizar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, bem como sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e crimes eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, através de um formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte fará uma série de audiências públicas para apresentar e discutir possíveis mudanças nas minutas de resolução.
(Portal A Tarde)
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