Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nos juros das operações de crédito consignado. Por ampla maioria, com 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros, fixando-o em 1,76% ao mês para essas operações.
Esse novo teto representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em comparação com o limite anterior, que era de 1,80% ao mês e estava em vigor desde dezembro. Além disso, houve uma redução nos juros para o cartão de crédito consignado, passando de 2,67% para 2,61% ao mês.
Essas medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. O prazo foi estendido a pedido dos bancos, sendo que o normal seria cinco dias.
A justificativa para a redução nos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano. O governo pretende continuar acompanhando e propondo reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem, e tais mudanças devem ser aprovadas pelo CNPS.
Com essa alteração, alguns bancos oficiais terão que reduzir suas taxas para o consignado do INSS. De acordo com dados do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil atualmente cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,81%. A Caixa é a única entre os bancos federais que cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de debates no ano anterior, com uma série de idas e vindas nas decisões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou o impasse, decidindo pelo teto de 1,97% ao mês no final de março.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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