A arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) atingiu aproximadamente R$ 34,5 bilhões durante o exercício de 2023, superando a meta prevista para o período. Em termos nominais, o valor também ultrapassou a arrecadação registrada em 2022.
No entanto, de acordo com o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical), ao considerar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observa-se uma leve queda de 0,8% em termos reais em comparação ao montante arrecadado no ano anterior. Esse declínio é particularmente evidente no setor de Petróleo.
O segmento de comércio e os serviços de utilidade pública apresentaram um aumento significativo na arrecadação, enquanto as atividades agrícolas, industriais e o segmento de petróleo experimentaram queda, especialmente devido à aprovação da LC 192/2022. O impacto positivo foi notável nos segmentos Atacadista (8,70%), Varejista (10,80%) e Supermercados (7,98%).
Os serviços de Energia Elétrica e Comunicações registraram uma expressiva elevação de 19,59%, resultado da reversão das alíquotas para os valores anteriores à LC 192/2022 (de 27% para serviços de energia elétrica e 28% para serviços de comunicação) durante o período de janeiro a dezembro de 2023. Em 2024, uma nova alíquota modal de 20,5% entrará em vigor.
No setor industrial, o segmento de Bebidas teve um aumento de 11,34% na arrecadação, enquanto o segmento Misto Indústria apresentou uma leve recuperação de 2,52%. No entanto, outros setores industriais, como agroindústria e agricultura, enfrentaram uma queda acentuada devido à desindustrialização crescente e à falta de novos investimentos fabris.
Confira a tabela
O setor de petróleo foi o principal responsável pela não contribuição para o volume de arrecadação do ICMS projetado para 2023, impactado pela LC 192/2022. A expectativa é de uma recuperação plena em 2024, com o aumento das alíquotas “ad rem” a partir de 1º de fevereiro.
Segundo o IAF Sindical, a queda na arrecadação tributária reflete a falta de investimentos na economia estadual, resultando na redução de seu peso no cenário nacional. A entidade destaca a necessidade de ações governamentais para atrair novos investimentos industriais, turísticos e na área de mineração, além de enfatizar a importância da Gestão Fazendária em promover esforços na recuperação do crédito tributário por meio de programas de conformidade.
O IAF Sindical propôs a criação do “Programa de CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA EDUCAÇÃO FISCAL” à Secretaria da Fazenda da Bahia, buscando incentivar o cumprimento regular das obrigações fiscais e estabelecer parâmetros para a redução de multas, fortalecendo a relação entre fisco e contribuinte.
Foto: Eduardo Soares/Unsplash
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
