A portaria nº 164, publicada pelo Exército em dezembro de 2023 com o consentimento do governo Lula (PT), manteve o acesso a fuzis para militares nos períodos de folga. A norma foi publicada para limitar a flexibilização patrocinada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), mas, ainda assim, manteve regras consideradas excessivas por especialistas.
Em 1999, a legislação que vigorou até o governo passado, estabeleciam que militares poderiam ter somente duas armas de porte, duas de caça de alma raiada, como rifles, e duas de caça de alma lisa, como espingardas, com um total seis. Uma modificação permitiu duas de uso restrito, em 2024, dentro do total de seis.
Bolsonaro flexibilizou a regra em 2019, para autorizar militares da Forças Armadas (da ativa, da reserva remunerada ou reformados) adquirirem até seis armas, sejam de uso permitido ou restrito
A portaria diminui o número de armas de uso pessoal para cinco, mas não altera as limitações para armas de uso restrito como fuzis. “Eles falaram que é uma restrição, comparado a Bolsonaro, mas, se comparar com o período anterior ao ex-presidente, ainda é aumento. Liberaram fuzis. Parece bom, mas não é”, analisa o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.
(G1)
Foto: Fernando Madeira/Rede Gazeta
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