Apesar do período de recesso parlamentar, a oposição iniciou as negociações para, mais uma vez, tentar incluir na lei que rege o Orçamento da União um dispositivo que proíba gastos do governo com “invasão de propriedades rurais privadas”, “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo” e outros temas relacionados à temática de costumes.
O Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em dezembro, de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou essa mudança nesta segunda-feira. Agora, a oposição, quer derrubar o veto.
“Já estamos nos falando. Precisamos trabalhar para derrubar esse veto, é absurdo vetar uma coisa tão óbvia”, disse A deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Em sua justificativa para o veto, o governo sustentou que o dispositivo aprovado na LDO poderia causar insegurança jurídica. “O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o Palácio do Planalto.
(Estadão)
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