Nesta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as bases para o Orçamento de 2024. Além de outros valores, o texto estabelece um repasse recorde para o financiamento das eleições municipais, através do Fundo Eleitoral, este ano.
O “guia” do Orçamento tem um limite de R$ 4,9 bilhões para o fundo de R$ 4 bilhões acima do proposto inicialmente pelo Planalto ao enviar o projeto da LDO.
A lei prevê que o valor supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões). O valor é o mesmo que foi destinado para as eleições gerais de 2022, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal.
Esta parte do dinheiro já foi aprovada pelo Congresso e ainda precisa se sancionado por Lula.
Para financiar o fundo, deputados e senadores aprovaram uma diminuição no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
(G1)
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