NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.412 PASSA A VALER NESTA SEGUNDA (1°)

Passa a valer a partir desta segunda-feira (1º), o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412. O montante representa um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em relação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

O cálculo foi antecipado e inserido como uma previsão no Orçamento de 2024. Foi publicado na última quarta-feira (27), o decreto assinado pelo presidente Luz Inácio Lula da Silva (PT),

Com o aumento, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios ligados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, recebe o total reajustado já no início de fevereiro.

Esse novo valor, também aumenta o valor de benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência.

Dessa forma, aqueles que recebem o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a este valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim, devem ser atribuídos valores maiores:

• abono salarial PIXS/Pasep;
• benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• seguro desemprego;
• os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
• seguro-defeso;
• os montantes pagos no trabalho intermitente;
• o teto permitido para ajuizar ações;
• contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

(G1)

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