Com o início da temporada de alta estação, o Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) intensificou a fiscalização de produtos e serviços relacionados ao turismo na Bahia por meio da Operação Verão, que teve início na terça-feira (26).
O objetivo da fiscalização, conduzida pelo órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), é coibir práticas abusivas no mercado turístico baiano, visando proteger os direitos dos consumidores durante este período do ano, além de assegurar a harmonia e segurança nas transações comerciais.
A Operação Verão está concentrada em estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados, postos de combustíveis, agências bancárias, farmácias, hotéis e pousadas localizados no Litoral Norte, sendo executada até sábado (30).
Durante a ação, os agentes do Procon-BA investigam possíveis práticas comerciais abusivas, tais como vendas casadas, cobranças indevidas, imposição de consumação mínima, aplicação de sobretaxas adicionais e a observância do direito à informação correta. Isso inclui a exigência de exposição visível e acesso livre a um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dentro do estabelecimento comercial.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, destaca: “Nosso foco é regular o mercado de consumo para a população turista. Conscientes de que nesse período do ano esses estabelecimentos são muito frequentados por esse público, a Operação Verão é deflagrada pelo Procon-BA para prevenir abusos.”
Em caso de irregularidades identificadas, os fornecedores podem estar sujeitos a processos administrativos, multas e sanções, de acordo com as disposições estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. O órgão ressalta a importância de os consumidores realizarem denúncias por meio do aplicativo (Procon BA Mobile) ou pelo e-mail: [email protected].
Foto: Divulgação/Procon
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