A Diretoria Legislativa (Direl) da Câmara Municipal apresentou hoje, quarta-feira (27), o resumo da produção legislativa referente ao ano em curso, marcando o penúltimo ano da 19ª Legislatura da Casa, abrangendo o período de janeiro a dezembro. O resultado positivo foi enfatizado pelo presidente Carlos Muniz (PSDB).
“Os vereadores, mais uma vez, demonstraram comprometimento com seus mandatos, analisando e propondo projetos, além de aprovarem matérias de interesse da população de Salvador. Os números refletem esse compromisso suprapartidário, com a realização de 90 sessões ordinárias, 66 solenes, 70 especiais e duas itinerantes”, declarou.
Conforme o relatório da Direl, a Tribuna Popular foi utilizada em 32 ocasiões, totalizando 3.678 discursos e 974 pareceres. Os vereadores apresentaram 29 votos em separado e conduziram 14 audiências públicas. Após o encerramento do ano legislativo, os vereadores terão quase dois meses de atividades suspensas, retornando no dia 2 de fevereiro.
As comissões da Casa realizaram três visitas técnicas e tiveram 98 reuniões. As emendas apresentadas nas comissões totalizaram 423, e as apresentadas em plenário foram 95. Duas emendas aprimoraram a Lei Orgânica do Município, que foi promulgada. As leis sancionadas somaram 114.
Quanto aos projetos de lei do Executivo, os 24 apresentados foram aprovados, além de um substitutivo e um projeto de anos anteriores. Os dois projetos de lei complementar do Executivo foram aprovados.
Os vetos foram contabilizados pela Direl. Dos 11 vetos parciais, 10 foram mantidos, e um era de anos anteriores. Os 15 vetos totais foram mantidos.
Com relação aos projetos de lei apresentados pelos vereadores e pela Mesa Executiva, o total foi de 308, além de 6 substitutivos. Dos aprovados, totalizaram 42, e mais 45 eram de anos anteriores.
Os vereadores apresentaram 325 projetos de indicação, com a aprovação de 70, e mais 55 eram de anos anteriores. Os projetos de resolução apresentados somaram 161, e um substitutivo, sendo aprovados 152 e mais 9 de anos anteriores.
Os dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município foram aprovados, bem como os dois projetos de decreto legislativo. Os vereadores também aprovaram 305 moções, de um total de 322.
Os requerimentos de utilidade pública apresentados totalizaram 91, e os atos publicados, 94. Dos 255 requerimentos especiais apresentados, 246 foram aprovados, além de quatro de anos anteriores.
Para concluir o balanço, a Direl enfatizou 596 requerimentos administrativos, 706 registros, 1.259 ofícios expedidos pela Presidência e 719 ofícios expedidos pela 1ª Secretaria.
Foto: Antonio Queiros / CMS
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