O senador baiano Otto Alencar (PSD) obteve êxito na aprovação de mais de dez projetos no Senado ao longo do ano de 2023. Além das proposições, o parlamentar também teve vários pareceres aprovados tanto em plenário quanto em comissões temáticas da Casa. Uma das iniciativas apresentadas pelo senador resultou na criação da Lei de Autorregularização Tributária, que simplifica o pagamento de débitos com a Receita Federal, dispensando multas e oferecendo uma redução de 100% dos juros de mora, e que já está em vigor.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma das mais relevantes do Senado, cinco projetos de lei relatados por Otto Alencar foram aprovados. Destaca-se o PL 3008/2022, que inclui os projetos de economia solidária entre os programas de desenvolvimento passíveis de financiamento pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), cuja principal fonte de recursos são as contribuições para o PIS e Pasep.
Um dos projetos mais debatidos na Comissão de Assuntos Econômicos neste ano foi o do CARF (PL 2384/2023), cuja relatoria foi do líder do PSD, Otto Alencar. Os senadores aprovaram o retorno do voto de desempate a favor do governo nas deliberações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que julga disputas envolvendo tributos federais entre o governo e os contribuintes.
Além da CAE, o parlamentar também participa de outros colegiados, como as comissões de Assuntos Sociais, Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, Meio Ambiente, Segurança Pública e Constituição e Justiça. Em todas essas comissões, o senador baiano teve projetos aprovados, incluindo a autorização, em todo o país, da Ozonioterapia como tratamento complementar (PL 1438/2022) e o estabelecimento do marco regulatório para o setor de Hidrogênio Verde (PL 5816/2023).
Na Comissão de Infraestrutura do Senado, o líder da maior bancada da Casa obteve a aprovação para sustar e revogar as resoluções da ANEEL relacionadas às tarifas da agência reguladora para a transmissão de energia elétrica no país, por meio do PDL 365/2022.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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