O Ministério da Educação (MEC) encerra o ano de 2023 com o lançamento de novas políticas educacionais, a retomada e o fortalecimento de programas consagrados e já com novos projetos para reconstruir o Brasil por meio da educação pública, de qualidade e para todas as pessoas.
Sob o comando do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, desde janeiro de 2023, a Pasta teve o ano marcado pela retomada do diálogo e pela valorização do pacto federativo, com o MEC reassumindo o papel de articulador das políticas implementadas em colaboração com estados e municípios. O ano também ficou marcado pelos desafios para a reconstrução da estrutura e modernização da gestão, com investimento em planejamento estratégico e na realização de concursos públicos.
O tripé do primeiro ano de gestão foi a alfabetização, o tempo integral e a conectividade das escolas. Nesse sentido, o Ministério da Educação lançou três novas políticas prioritárias para mudar o futuro dos estudantes brasileiros.
Programa Escola em Tempo Integral – O programa teve a adesão de todos os estados brasileiros e Distrito Federal, e de mais de 90% dos municípios do país, que pactuaram, junto ao MEC, a criação de mais de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral, no período 2023-2024, em suas redes. Para essa expansão, os entes já receberam R$ 800 milhões do MEC, além de incentivo técnico e pedagógico. A meta é chegar a 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026, com investimento, em 2023 e 2024, de R$ 4 bilhões.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – No total, o Compromisso teve adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 99,2% dos municípios brasileiros, que, até o final do ano, já receberam do MEC o valor inicial de R$ 127,1 milhões do programa. Para beneficiar 15,8 milhões de estudantes, o MEC planeja investir R$ 3 bilhões até 2026.
O Compromisso tem como objetivo garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; além de recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.
Estratégia Nacional de Escolas Conectadas – Coordenada pelo MEC e pelo Ministério das Comunicações, a Estratégia reúne todas as políticas públicas relacionadas, e já em andamento, com o objetivo de universalizar a conectividade nas escolas até 2026. O período para adesão ainda está aberto. O investimento previsto é de R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas, incluindo R$ 6,5 bilhões do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC. Ao todo, R$ 279 milhões já foram repassados até aqui.
Ensino médio – Em 2023, o MEC promoveu amplo debate para subsidiar a avaliação e reestruturação do ensino médio, com consulta pública e pesquisa que ouviu quase 150 mil estudantes, professores e comunidade escolar. O Projeto de Lei que hoje tramita no Congresso é fruto de uma construção conjunta com entidades diversas, como Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Fórum Nacional de Educação (FNE).
O MEC também anunciou o Pé-de-Meia, uma poupança para incentivo à permanência e conclusão dos estudantes no ensino médio, enfrentando as altas taxas de abandono e a evasão dos jovens nesta etapa. Ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança. A iniciativa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa.
Foto: Divulgação / Raphael Muller
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