O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a regularização do pagamento de precatórios autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) “foi a melhor medida possível”. Em entrevista coletiva, Campos Neto demonstrou discordar do formato inicial defendido pelo Ministério da Fazenda, de classificar parte das sentenças judiciais como despesas financeiras, e elogiou a decisão da Corte que rejeitou esse trecho do pedido.
No fim de novembro, o STF decidiu autorizar o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem esbarrar em regras fiscais até o ano de 2026. Por outro lado, a corte não acatou o pleito mais controverso do governo que é classificar parte dessas sentenças como despesas financeiras. Antes da decisão do Supremo, o presidente do BC evitou entrar em rota de colisão com o ministro Fernando Haddad (Fazenda). No fim de setembro, Campos Neto disse que a saída para os precatórios seria “uma decisão do STF” e que não cabia ao BC fazer “nenhum tipo de comentário” sobre qual visão vai preponderar.
Foto: Raphael Ribeiro/BCB