O Congresso Nacional promulgou em sessão solene a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019. A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Em entrevista ao Portal Bahia Econômica, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Carlos Henrique Passos, defendeu o projeto por muitos aspectos. dentre eles a simplificação dos impostos e a desoneração que beneficia a produtividade. Segundo Carlos, a reforma vai evitar que áreas como a Construção civil sofram pagando imposto sobre imposto e encarecendo o produto final.
“A reforma tributária traz um acolhimento de causas já bastante discutidas no setor industrial, e que, no modelo atual, não se conseguia fazer, daí vinha mil e um arranjos tributários, benefícios estaduais e federais para tentar mitigar esse problema de um arranjo tributário torto. Então, para resolver o problema, criava um bocado de coisas que muitas vezes atendia uma empresa, mas prejudicava outras. O esbouço do novo sistema tende a ser mais simples e, por ser mais simples, eu acredito que vai ser mais universal em relação a essas questões”.
Sobre a BYD
O presidente da FIEB, também em entrevista ao portal, ponderou sobre a BYD, defendendo os incentivos fiscais que o setor conseguiu com a reforma. Segundo Carlos, a partir de 2032, quando esses incentivos começaram a valer, vai ajudar muito o setor de carros elétricos no estado. “Nós defendemos esses incentivos, pois vai ajudar a empresa a gerar mais empregos. Nós analisamos no contexto macro, a partir de 2032 quando o projeto de fato será praticado, a empresa vai conseguir ter mais espaço para crescer”, disse.
BYD fábrica Bahia — Foto: Divulgação
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