A sessão solene convocada pelo Congresso Nacional para promulgar a reforma tributária está agendada para esta quarta-feira (20), às 15 horas (horário de Brasília) O evento marcará de forma oficial a inscrição das novas regras para impostos sobre o consumo na Constituição do País, depois mais de 30 anos de debates.
Na última sexta-feira (15), depois da aprovação da proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia sinalizado que a promulgação seria esta semana. Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o deputado fará um discurso contundente na cerimônia.
A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A emenda constitucional também cria um Imposto Seletivo, que terá como objetivo incentivar o consumo de itens que prejudicam a saúde e o meio ambiente. A reforma tem como objetivo transferir a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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