O deputado federal Neto Carletto (PP) apresentou, na Câmara, um Projeto de Lei que tem o objetivo de alterar a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar. De acordo com o parlamentar, não se trata apenas de uma questão médica, mas também todo um contexto em volta da vida da pessoa, o qual pode incluir barreiras, decorrentes de fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
Em sua proposta, Neto enfatiza que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados obtidos na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), mais de 18 milhões de brasileiros e brasileiras são pessoas com deficiência. Na definição estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 2015), considera-se pessoa com deficiência aquela “que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
O objetivo principal do projeto é estabelecer um novo padrão de assistência, garantindo que as pessoas com deficiência tenham acesso a serviços e cuidados que atendam não apenas às suas limitações, mas também às suas potencialidades. “Fica evidente que o poder público é capaz de agir ativamente, mitigando os impedimentos não só com tratamento médico, mas também atuando nas questões psicossociais e ambientais. Porém, a realidade atual é que a pessoa com deficiência tem dificuldade em buscar seu atendimento junto ao poder público. Diversos benefícios foram garantidos, porém também são diversos os requisitos e órgãos responsáveis, levando a uma jornada longa e lenta”, explica o deputado.
O parlamentar cita como exemplo que a iniciativa das Casas da Mulher Brasileira tem se mostrado bastante relevante, ao facilitar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e que esses serviços reúnem profissionais não só da área médica, mas também das áreas jurídica, social, trabalhista, entre outras. “Entendemos que iniciativa semelhante pode ser aplicada na área de assistência às pessoas com deficiência, com a criação de estabelecimentos de atendimento integral e multidisciplinar, locais com assistência à saúde de alto nível e especializada, além de serviços de diversas outras áreas úteis para esse público. Por isso, peço o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação deste projeto de lei”, finaliza Neto Carletto.
Fonte: Ascom do deputado federal Neto Carletto (PP)
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