Segundo reportagem da agência Brasil, o governo federal deve entrar com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise a derrubada do Congresso Nacional em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tese do marco temporal. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, confirmou a informação, logo após a derrubada do veto pelo Legislativo.
“Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo globalmente no atual governo do presidente Lula para o enfrentamento à questão da emergência climática que também coloca em risco os direitos e as proteções dos territórios indígenas e de suas populações”, disse ela.
“O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários”, completou. As pastas devem alegar inconstitucionalidade da tese. Anteriormente, a AGU já se manifestou nesta linha, quando embasou o veto de Lula ao tema.
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