Nesta terça-feira (12), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.326/2022 que libera o porte de arma de fogo para os agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização. A proposta ainda deve ser analisada por mais duas comissões da Casa. A próxima análise será na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A possibilidade de fiscais da autarquia usarem armas para aumentar a segurança em áreas indígenas de maior risco ganhou relevância nos debates posteriores ao Caso Dom e Bruno. O indigenista Bruno Pereira foi servidor da Funai assassinado junto com o jornalista britânico Dom Phillips, em uma emboscada, na Terra Indígena Vale do Javari.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é o relator do tema, sustenta que a permissão para o porte de arma de fogo deve seguir critérios e normas. “O porte é condicionado à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, argumenta o parlamentar.
O presidente da Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz), Alexandre Xiwekalikit Zoró, é a favor ao uso de armas por parte de agentes da Funai. A TI Zoró fica nos limites do município de Rondolândia (MT).
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Foto: PF/Divulgação
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