A extração de sal-gema pela empresa Braskem no num trecho da Lagoa Mundaú, bairro do Mutange, em Alagoas, tem ocasionado muitos problemas aos moradores da região. Na última semana o solo começou a afundar na área e ontem (10), domingo, por volta das 13:15, parte da mina cedeu. Os prejuízos trazidos a área ainda não foram estimulados porém o risco um acidente ambiental ainda existe.
Em nota enviada ao portal Bahia Econômica a Braskem apresentou um plano de investimento e um plano compensatório para os moradores da região. Segundo a Nota a empresa está alerta e monitorando todos os movimentos na área em tempo real. As informações são passadas à população e autoridades.
Veja a Nota na íntegra
Desde 2019, a Braskem desenvolve ações em Maceió com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação de imóveis nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol. Todas as ações são fiscalizadas pelos órgãos competentes.
Firmado em dezembro de 2020, entre a Braskem e o Ministério Público Federal (MPF), com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), o termo de acordo socioambiental estabelece a adoção de medidas divididas em três frentes de atuação: sociourbanística, ambiental e de estabilização e monitoramento.
Na frente ambiental, um plano de ação já foi entregue às autoridades, após cumprir as fases de diagnóstico e escuta pública, e está em execução. Já o diagnóstico da frente sociourbanística, que aborda questões relacionadas ao planejamento e infraestrutura urbana, patrimônio cultural, políticas sociais, economia e trabalho, entre outras, foi apresentado em escutas públicas formais, a fim de receber contribuições para o Plano de Ações Sociourbanísticas e está sendo entregue às autoridades.
No eixo de mobilidade urbana, as obras estão em fase de execução, com investimento previsto de R$ 360 milhões – valor atualizado anualmente. O pacote reúne ações consideradas prioritárias pelo Município e complementadas por estudos técnicos realizados por empresa especializada e custeados pela Braskem. As medidas incluem a construção, ampliação ou recuperação de 33,4 quilômetros de vias; 11,5 Km de ciclovias; sistema de semaforização inteligente, videomonitoramento e requalificação de passeios públicos.
Já as ações da frente de estabilização e monitoramento do solo incluem a instalação de um conjunto de equipamentos dos mais modernos em atuação no Brasil, com parte deles doada para a Defesa Civil de Maceió. A extração de sal-gema foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
No aspecto coletivo, dentro do acordo socioambiental, a Braskem assumiu o compromisso de disponibilizar recursos, no valor mínimo de R$ 150 milhões, para indenização por danos sociais e danos morais coletivos, decorrentes do fenômeno geológico. O montante foi dividido em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões e três já foram depositadas. Os recursos serão geridos por um comitê formado por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.
Além disso, em fevereiro de 2020, um acordo para reparar prejuízos socioeconômicos para moradores e trabalhadores afetados foi assinado entre Ministério Público do Trabalho, Braskem, Município, Sebrae, Senai e Senac. Por meio deste acordo, a Braskem destinou R$ 40 milhões para diversas ações nos bairros, incluindo verba para construção de escolas e a realização de programas de qualificação, requalificação e capacitação para moradores, microempreendedores e profissionais da indústria e do comércio, dos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro.
Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF)
Criado em 2019, para garantir que as pessoas possam ser indenizadas de maneira justa, no menor tempo possível, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) registra números que comprovam a efetividade das medidas adotadas.
Até o fim de novembro, 19.096 propostas de compensação financeira foram apresentadas – número que equivale a 99,8% de todas as propostas previstas, com 99% de aceitação. Também até outubro, 17.908 indenizações foram pagas, o que equivale a 93,6% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 3,87 bilhões.
No mesmo período, dos 14.544 imóveis identificados no mapa de desocupação e monitoramento definido pela Defesa Civil, 14.454, ou seja, 99,4% foram desocupados de forma preventiva, com as mudanças feitas e pagas pela Braskem, além de auxílios e serviços para moradores, comerciantes e empresários incluídos no PCF.”
A extração de sal-gema foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse plano registra 70% de avanço nas ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025.
Das 35 cavidades, 9 receberam a recomendação de preenchimento com areia. Destas, 5 tiveram o preenchimento concluído, em outras 2 os trabalhos estão em andamento e 1 já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento.
As atividades preparatórias para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo.
Em outras 5 cavidades foi confirmado o status de autopreenchimento. As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que em 7 delas o trabalho já foi concluído.
Todo o trabalho segue prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento, que é regulamente reavaliado com a ANM.
A extração de sal-gema em Maceió começou na década de 1970, pela empresa Salgema. Todos os estudos que embasaram o início das atividades estão disponíveis no processo minerário encaminhado às autoridades competentes, à época. A atividade sempre foi acompanhada interna e externamente, utilizando a melhor técnica disponível, fiscalizada pelos órgãos públicos e com todas as licenças necessárias para sua operação.
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