A Prefeitura de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, apresentará, à Câmara Municipal, o detalhamento de todos os contratos, realizados nos últimos cinco anos, que dizem respeito à terceirização de mão-de-obra e à administração de equipamentos na Secretaria Municipal de Saúde.
O Legislativo aprovou requerimento de autoria do vereador Pedro Américo (União Brasil), solicitando dados como o valor e a natureza de cada indivíduo, através de um extrato de publicação e da remuneração paga aos servidores temporários.
Com essas informações, é possível saber “se houve perda salarial por parte dos profissionais; se tem sido respeitado o valor do salário-base de cada classe profissional; se os contratos vigentes prevêem os pagamentos de salubridade; quais os valores do vale-alimentação, transporte e outros benefícios”.
Segundo o autor do requerimento, essas informações são cruciais para fundamentar a atuação dos vereadores no que diz respeito à fiscalização dos contratos, assegurando aos trabalhadores direitos como carga horária adequada à função, pagamento integral dos pisos salariais das categorias correspondentes, além de outras garantias legais.
(Portal A Tarde)
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