De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Braskem terá que financiar a realocação de cada família que deixou a área de risco em Maceió. Segundo informações do MP, cerca de 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo causado pelas atividades de mineração da empresa na capital alagoana. A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais, este dinheiro é depositado em uma conta judicial e administrado por um comitê gestor. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).
“Os imóveis dentro do mapa de risco, após a devida indenização e demais procedimentos necessários, devem ser demolidos por força de outro acordo judicial, para dar lugar à cobertura vegetal na região afetada, medidas definidas para contribuir com a estabilização da área”, disse o Ministério Público Federal em nota enviada à Folha. “Os imóveis de interesse histórico e cultural já estão sendo preservados.”
A Braskem deverá, ainda, custear parte da rede de monitoramento da região afetada e se compromete em atuar para a estabilização do solo afetado pelas atividades de exploração. Não é possível dizer, porém, se algum dia a região voltará a se estabilizar, e por isso a Braskem não poderá levantar nenhuma edificação no local. Caberá ao plano diretor de Maceió definir qual será o destino da área.
Após firmar o acordo com o Ministério Público, a empresa instalou 73 dispositivos —chamados Sistemas Globais de Navegação por Satélite Diferencial (DGNSS) para fazer o monitoramento do solo. É este equipamento que permite o acompanhamento em tempo real da situação de cada mina. O afundamento afeta pelo menos 18 minas, das 35 monitoradas diariamente. No caso das famílias em área de monitoramento, é possível optar por permanecer no imóvel e ser reparado pela empresa por conta da desvalorização do patrimônio.
“Todo o passivo ambiental é alvo de estudo, e a Braskem deverá implantar todas as soluções técnicas aptas a mitigar os danos identificados”, afirma o MPF. “A empresa comprometeu-se a adotar medidas de reparação e compensação sóciourbanística, que envolvem ações nas áreas desocupadas, ações de mobilidade urbana e medidas de compensação social”, acrescenta. A área que está afundado corresponde a 20% do território da cidade. O desastre começou há cinco anos, quando as atividades da exploração de sal-gema, utilizado para produzir PVC e soda cáustica, começaram a impactar o solo.
Foto: Reprodução/Site Braskem
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