O Ministério do Planejamento e Orçamento criou um “sistema de alertas” com o objetivo de tomar medidas rápidas quando detectar que o espaço fiscal nas contas públicas corre o risco de ficar comprometido nos próximos anos, conforme informações do Estadão.
A depender do problema encontrado, o governo adotará uma medida de revisão de gastos para evitar que a elevação de despesas de uma política adotada agora se torne insustentável daqui a três ou quatro anos, prejudicando a saúde e o resultado das contas do País.
A proposta do Planejamento também prevê a aplicação desse modelo para subsidiar decisões de bloqueios de despesas já a partir do primeiro contingenciamento com o novo arcabouço fiscal – previsto para 22 de março de 2024. A ideia é que o sistema reduza, inclusive, a necessidade desses bloqueios.
O governo quer evitar também os chamados contingenciamentos lineares, aqueles feitos com mesmo porcentual de corte para os ministérios. A ideia é ter um olhar mais qualitativo, baseado em avaliações das políticas públicas.
Atualmente, em relação ao Orçamento de 2023, o governo tem R$ 5 bilhões bloqueados. No próximo ano, a expectativa é de que a equipe econômica tenha de contingenciar entre R$ 23 bilhões e R$ 53 bilhões para conseguir cumprir a meta fiscal – de zerar o déficit das contas públicas – e as regras do arcabouço.
Foto: Elza Fiuza
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