Cerca de 8,32 milhões de famílias foram bloqueadas do Bolsa Família, entre março e novembro deste ano — a maioria por causa de inconsistência de dados sobre renda e composição familiar. No mesmo período, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa.
De acordo com a pasta, a inclusão de novas famílias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham o direito de receber o benefício, mas ainda estavam fora do programa. O governo ressaltou que os ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) por parte do ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas.
Nesta quarta-feira, foi criada a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família. Ela será responsável por propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do CadÚnico e da gestão do programa social, além de prevenir fraudes. O objetivo é dar transparência e eficiência ao gasto público, permitindo que os programas sociais cheguem às pessoas que mais precisam.
Segundo um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Rede Federal de Fiscalização será composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, um da Advocacia-Geral da União (AGU), um da Controladoria-Geral da União (CGU), um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e um da Secretaria-Geral da Presidência.
O valor mínimo do benefício mensal do Bolsa Família corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional — de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos incompletos, e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos — o valor médio do benefício está em R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.
A segunda etapa da qualificação automática de dados do CadÚnico, que integra os dados do Bolsa Família com os do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), foi concluída no mês passado. Mais de 571 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
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