Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou uma medida que dá incentivos fiscais para empresas de reciclagem da capital baiana. O projeto aprovado trata do Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis e foi encaminhada para sanção do executivo.
Segundo o Projeto de Lei (PL), as cooperativas de reciclagem cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) vão ter os valores perdoados devidos de IPTU. O projeto ainda assegura a isenção de IPTU e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
O PL também determina que os acordos de patrocínio de eventos promovidos pela prefeitura incluam a contratação e pagamento dos trabalhadores de materiais recicláveis, através das cooperativas.
As medidas atendem de maneira completa ou parcial a diversos Projetos de Indicação (PIN) desenvolvidos por André Fraga, como o PIN 533/2021, que trata da quitação da dívida de IPTU, e o 551/2021, que dispõe sobre a contratação das cooperativas. Foi lançada em 2021, uma petição pública direcionada tanto à capital baiana como ao Governo do Estado solicitando que esse pacote de projetos fosse aprovado e realizado. O texto teve milhares de assinaturas.
“Essa é uma grande vitória da categoria! As propostas surgiram em diálogo com as cooperativas e vão trazer muitos avanços para a cidade. Hoje temos, por exemplo, organizações que devem milhões em impostos e que não se sustentam, pois não conseguem ter dinheiro mínimo em caixa para pagar os cooperados. O Estado e a Prefeitura precisam ter sensibilidade”, diz André Fraga.
(Portal A Tarde)
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